TJMG 0389708-29.2015.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INOMINADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O COOBRIGADO - CITAÇÃO DO SÓCIO - PRAZO - CINCO ANOS A CONTAR DA CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - PRESCRIÇÃO.
-O redirecionamento da execução…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5010480-82.2025.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO ATIVA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA DAS PENAS. REPRIME…
TJMG 1087126-29.2026.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. TENTATIVA DE INGRESSO DE DROGA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL POR VISITANTE. SUBSTÂNCIA INTERCEPTADA ANTES DA ENTREGA AO APENADO. M…
TJMG 5056327-23.2025.8.13.0079
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MEIO CRUEL E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECOTE DAS QUALIFICADORAS. DESCABIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.…
TJMG 5080510-29.2025.8.13.0024
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS QUALIFICADO - HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - NÃO CABIMENTO - PRETENSÃO DESCLASSIFICATÓRIA - LESÃO CORPORAL - IMPROCEDÊNC…