TJAC 0000031-81.2022.8.01.0022
TRIBUTÁRIOPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. LESÃO CORPORAL. CRIME PRATICADO EM CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0001532-02.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. INADMISSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. NÃO PROVIMENTO DO APELO. 1. Suficientemente comprova…
TJAC 0101801-52.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONDUTA PROCESSUAL VICIADA. OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC. REEXAME DA CO…
TJAC 1002059-37.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DA DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO LIVRE. REJEIÇÃO. MÉRITO. DEPÓSITO JUDICIAL INTEGRAL E EM DINHEIRO…
TJAC 0100755-91.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ANALISADA E JULGADA. EFEITOS PREQUESTIONATÓRIOS. REJEIÇÃO. PRETENSÃO NÃO VENTILADA NO MOMENTO…