TJAC 1001073-49.2024.8.01.0000
GERALCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR E TÉCNICO EM RADIOLOGIA. ARTS.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 1000333-23.2026.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. HABEAS DATA. ACESSO A INFORMAÇÕES. EXPEDIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE CERTIDÕES JUDICIAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRIT…
TJAC 1002830-44.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 40, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025. INCLUSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RETIDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO REGIME PRÓPR…
TJAC 0100531-85.2026.8.01.0000
MAGISTRATURA ESTADUAL CONCURSO DE REMOÇÃO ÚNICO CANDIDATO - REMOÇÃO POR MERECIMENTO. DESNECESSIDADE DE AFERIÇÃO DO MERECIMENTO. LIMITAÇÃO À AFERIÇÃO DOS IMPEDITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. I. CASO EM…
TJAC 0716221-78.2021.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO DESPROVIDO. I. CAS…