TJMG 0137964-09.2013.8.13.0433
CIVILEMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO BANCÁRIO - DÚVIDAS ACERCA DA COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO INDICADA - REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - NECESSIDADE - CASSAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0006042-77.2013.8.13.0000
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. APÓLICE DE SEGURO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. Em se tratando de apólice de seguro de vida em grupo, para fins de execução, o título executivo extrajudic…
TJMG 0058730-83.2011.8.13.0647
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR - VÍTIMA DE ESTELIONATO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE CULPA DA RÉ - INDENIZAÇÃO - NÃO CABI…
TJMG 0325854-53.2010.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO - COMUNICAÇÃO IMEDIATA - USO INDEVIDO POR TERCEIROS - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME NO SPC - DANO MORAL RECONHECIDO. - Tendo ocorrido o furto do cartão de crédito e tendo o…
TJMG 0660389-53.2009.8.13.0290
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍCIO DO PRODUTO. DANOS MATERIAIS. DECADÊNCIA. INCIDENCIA DO ARTIGO 26 DO CDC. BEBIDA. CORPO ESTRANHO. PRODUTO NÃO CONSUMIDO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. RECURS…