TJSP 7013770-92.2017.8.26.0050
PROCESSUALPENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PEDIDO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DA PENA DE MULTA. DECISÃO INDEFERITÓRIA. Pretendida extinção da pena de multa independente de…
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CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de reparação por danos materiais e morais envolvendo mesma ré. Semelhança na causa de pedir e no pedido. Reunião de processos. Impossibilidade. Situações fáticas particulares a sere…
TJSP 2147161-82.2020.8.26.0000
Ação de despejo c.c. cobrança. Negados os benefícios da gratuidade processual à autora. Agravo instrumental. Cabível a concessão da gratuidade processual, eis que indicada a incapacidade financeira da demandante. Dá-se p…
TJSP 1006414-71.2019.8.26.0344
Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual provisória fundada em sentença coletiva – Sentença recorrida julgando extinto o processo, por ausência de título executivo judicial – Com…
TJSP 1001270-71.2019.8.26.0553
Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Sentença homologando desistência da ação, mas responsabilizando os exequentes pelas custas processuais – R…