Decisão · TJSP

TJSP 0020575-34.2020.8.26.0000

Rel. Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito PrCâmara Especialjulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10
PROCESSUAL
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de reparação por danos materiais e morais envolvendo mesma ré. Semelhança na causa de pedir e no pedido. Reunião de processos. Impossibilidade. Situações fáticas particulares a serem analisadas individualmente. Ausência de risco de decisões conflitantes. Competência da Juíza suscitada da 18ª Vara Cível da Capital.
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