TJSP 1006414-71.2019.8.26.0344

Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual provisória fundada em sentença coletiva – Sentença recorrida julgando extinto o processo, por ausência de título executivo judicial – Comando no sentido de que o exequente pague a taxa judiciária cujo recolhimento fora diferido. Pedido de gratuidade da justiça, não apreciado em primeiro grau, ora deferido, por