TJAC 0712592-67.2019.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSOS DE APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO. CULPA CONCORRENTE.…
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TJAC 0708706-84.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. ASSINATURA DIGITAL E BIOMETRIA FACIAL. NEGATIVAÇÃO LEGÍTIMA. AUSÊN…
TJAC 0715651-24.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO INDEVIDA. PROVA DOCUMENTAL DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. NEGATIVAÇ…
TJAC 0700184-69.2023.8.01.0012
Direito do consumidor. Apelação. Relação de consumo. empréstimo consignado. cobrança indevida. inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. dano moral. responsabilidade objetiva do fornecedor. repetição de indébito.…
TJAC 0701213-66.2023.8.01.0009
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE POSSE OU PROPRIEDADE DO IMÓVEL. EXIGÊNCIA EXCESSIVA POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORA…