TJAC 0708706-84.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA.…
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TJAC 0714641-08.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO E PERDA DE CONEXÃO. MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DE AERONAVE. FORTUITO INTERNO. DANO MORAL INDENIZÁVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO DESPRO…
TJAC 0712092-25.2024.8.01.0001
NÃO PROVIMENTO 1.Ementa. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE FRAUDE. COMPROVAÇÃO DA CON…
TJAC 0714019-94.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE COTAS SOCIETÁRIAS. INEXECUÇÃO CONTRATUAL. CLÁUSULA DE IRRETRATABILIDADE E IRREVOGABILIDADE. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO…