TJMG 0982448-68.2007.8.13.0342
CIVILEMENTA: REVISÃO CONTRATUAL- CAPITALIZAÇÃO DE JUROS- AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL.
- É admitida a capitalização mensal de juros, nos contratos celebrados por instituições financeiras,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0112781-40.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. APELAÇÃO. EFEITO RECURSAL. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. Já tendo o c. Tribunal da Cidadania proclamado…
TJMG 0975498-89.2013.8.13.0000
EMENTA: EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR POR ALIMENTOS. MATÉRIA DEPENDENTE DE PROVA E AFERÍVEL SOB CONTRADITÓRIO. Se o título em execução apresenta-se, formalmente, sob a aparência de liquidez,…
TJMG 0691598-95.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. VÍTIMA FATAL. MENOR DEPENDENTE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. PRESENÇA. DEFERIMENTO PARCIAL. CONTRIBUIÇÃO DA VÍTIMA PARA A OCORRÊNCIA DO E…
TJMG 0149529-55.2011.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DO TEMPO DE POSSE - AUSÊNCIA DA POSSE COM ÂNIMO DE DONO E SEM OPOSIÇÃO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - Ausentes os elementos previstos pelo artigo 1.238 do Código Civil,…