TJMG 0149529-55.2011.8.13.0686

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DO TEMPO DE POSSE - AUSÊNCIA DA POSSE COM ÂNIMO DE DONO E SEM OPOSIÇÃO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - Ausentes os elementos previstos pelo artigo 1.238 do Código Civil, como o tempo de posse e o exercício da posse com ânimo de dono e sem oposição, impõe-se a confirmação da sentença, que julgou improcedente o pedido inicial da ação de usucapião.