TJMG 0803088-12.2012.8.13.0145
CIVILEMENTA: REVISÃO CONTRATUAL - LIVRE PACTUAÇÃO - CONTRATO VÁLIDO - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- O contrato discutido foi livremente firmado, não cabendo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO. DESCUMPRIMENTO. MULTA COMPENSATÓRIA. EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. APELO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- Demonstrado o descumprimento de contrato d…
TJMG 0012101-10.2005.8.13.0082
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - INVENTÁRIO - INÉRCIA DO INVENTARIANTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INADMISSIBILIDADE - REMOÇÃO - ARTIGO 995, I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Na hipótes…
TJMG 0237182-14.2014.8.13.0000
EMENTA: INVENTÁRIO JÁ FINDO, COM PARTILHA HOMOLOGADA. RESERVA DE QUINHÃO. IMPOSSIBILIDADE. Uma vez extinto o inventário dos bens do falecido, inclusive com a homologação da partilha entre os herdeiros, não é dado mais ao…
TJMG 0026186-02.2011.8.13.0240
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA - NECESSIDADE - DESEQUILÍBRIO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - GENITOR APOSENTADO POR INVALIDEZ, DOENTE, QUE NÃO…