Decisão · TJMG

TJMG 1941573-18.2010.8.13.0024

Rel. Jose Marcos Rodrigues Vieira16ª Câmara Cíveljulgado em 2014-07-24publicado em 2014-08-04

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO. DESCUMPRIMENTO. MULTA COMPENSATÓRIA. EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. APELO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. - Demonstrado o descumprimento de contrato de locação de espaço firmado entre as partes, cabível a execução da multa compensatória cominada em cláusula contratual validamente pactuada.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →