TJMG 0730377-47.2013.8.13.0024
CIVILEMENTA: REVISÃO CONTRATUAL - LIVRE PACTUAÇÃO - CONTRATO VÁLIDO - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- O contrato discutido foi livremente firmado, não cabendo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5879848-94.2009.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO - DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA - REQUISITOS CONFIGURADOS - BENFEITORIAS EDIFICADAS - CLÁUSULA EXCLUDENTE DE INDENIZAÇÃO - AGRAVOS RETIDOS E APELAÇÃO DESPROVIDOS.
Vigorando a loc…
TJMG 6143434-24.2009.8.13.0702
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ão se encontrando presentes os requisitos elencados no art. , da ei ./, deve-se julgar improcedente o pedido de renovação do contrato de locação.
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TJMG 0495405-95.2006.8.13.0439
EMENTA: EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ANDAMENTO REGULAR. ABANDONO. INVENTÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE. INTIMAÇÃO PESSOAL. CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. IMPOSSIBILIDADE.
-Considerado o art…
TJMG 0024264-28.2012.8.13.0324
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO DECRETADO. PARTILHA DE BENS NÃO ULTIMADA. ACORDO VERBAL QUANTO À POSSE E ADMINISTRAÇÃO DO ACERVO PATRIMONIAL. ARRENDAMENTO DE BEM DE EXCLUSIVIDADE DO VARÃO CONFORME PA…