TJMG 6143434-24.2009.8.13.0702

ÇÃ - ÇÃ Ó - ÇÃ - . , ./ - Ã - - Á ÇÃ - ão se encontrando presentes os requisitos elencados no art. , da ei ./, deve-se julgar improcedente o pedido de renovação do contrato de locação. súmula , do , dispõe que "nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção." gravos retidos e apelação desprovidos.