TJMG 0051752-93.2017.8.13.0287
CIVILEMENTA: AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. TESES ARTICULADAS. PROVA DOCUMENTAL. SUFICIÊNCIA. SONEGAÇÃO DA PROVA PERICIAL E/OU TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. Em sede…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - COBRANÇA DE ALUGUEL E REPAROS DEVIDOS APÓS O TÉRMINO DA LOCAÇÃO - NÃO APRESENTAÇÃO DE LAUDO DE VISTORIA - PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO - AUS…
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EMENTA: COBRANÇA - ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - MULTA MORATÓRIA - REDUÇÃO.
O locador desincumbe-se do onus probandi apresentando prova da existência de contrato de locação e dos termos do ajuste, c…
TJMG 0264243-44.2014.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INVENTÁRIO - QUESTÕES FÁTICO-PROBATÓRIAS - COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL.
- A existência de inventário de bens não determina e tampouco atrai a comp…
TJMG 0225191-41.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALVARÁ PARA VENDA DE IMOVEL - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DO FORMAL DE PARTILHA.
Deve ser julgado improcedente pedido de expedição de alvará relativo à imóvel objeto…