TJMG 0168669-88.2011.8.13.0035
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - REVISÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E/OU MULTA -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 2718406-65.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA
1. Não obstante reproduzida, no apelo, a…
TJMG 0078225-92.2010.8.13.0342
EMENTA: V.v. p.: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRISÃO INDEVIDA - DECRETO PRISIONAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PAGAMENTO DA DÍVIDA - EXTINÇÃO DO FEITO - FALTA DE RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO…
TJMG 4315747-59.2008.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ÁREA PÚBLICA - AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL DE ÁREA INSTITUCIONAL E RECREAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO - ART. 183, §3º, DA CF/88 - SÚMULA 340 DO STF - RECURSO NÃO PR…