TJMG 0546426-49.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO - TARIFA CADASTRO - SEGURO PRESTAMISTA - CONTRATAÇÃO COMPROVADA. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.251.331/RS, em sede de recurso…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0022196-24.2014.8.13.0684
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - RETIFICAÇÃO DO NOME DA AVÓ PATERNA - DIVÓRCIO - RETOMADA DO NOME DE SOLTEIRA - FATO ANTERIOR AO CASAMENTO DO GENITOR DO MENOR - AUSÊNCIA DE RETIFICAÇÃO DO DOCUMENT…
TJMG 0017591-96.2012.8.13.0460
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALIMENTOS - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM JUÍZO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Constitui t…
TJMG 6771670-31.2009.8.13.0024
EMENTA: PROCESSO CIVIL E CIVIL - APELAÇÃO - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEMORA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONDUTA DE UM DOS AUTORES APTA A CAUSAR O ATRASO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. IMPROCEDÊNCIA.
Não estando…
TJMG 0356608-07.2012.8.13.0027
EMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO NOCIVA COM JUROS DE MORA E MULTA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL.
A cobrança de comissão de permanênci…