TJMG 5002396-88.2021.8.13.0518
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL - FATORES EXTRAORDINÁRIOS E IMPREVISÍVEIS - NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Seja pela teoria da imprevisão (art. 317, CC), seja pela teoria da onerosidade excessiva…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0002399-47.2011.8.13.0529
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INVENTÁRIO ENCERRADO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ACOLHIDA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO. Encerrado o inventário, a competência jurisdicional para co…
TJMG 1801205-22.2011.8.13.0024
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DAS LOCAÇÕES. MORTE DO LOCADOR AUTOR DE DESPEJO. SUBSTITUIÇÃO PELO ESPÓLIO. ART. 43 DO CPC. DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA INÚTIL. CONTRATO DE L…
TJMG 0195764-65.2012.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ACORDO DEVIDAMENTE HOMOLOGADO - ALIMENTOS - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE VÍNCULO OBRIGACIONAL ENTRE ALIMENTADO E EMPREGADOR DO ALI…
TJMG 0220675-41.2015.8.13.0000
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO COMINATÓRIA - CUSTEIO DE TRATAMENTO MÉDICO FORA DO DOMICÍLIO E TRANSPORTE - FORNECIMENTO DE ALIMENTOS/TRANSPORTE - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - AUSÊNCIA - ÔNUS DA PROVA RECURSO A QUE SE DÁ PROV…