TJMG 5082824-26.2017.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DO CONTRATO - ADEQUAÇÃO AO ARTIGO 330, § 2º, DO CPC. 1. É permitido ao autor requerer exibição incidental de contrato em poder da instituição financeira…
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Sendo o pl…
TJMG 0436580-05.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS INTUITO FAMILIAE - NÃO ESPECIFICAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO A CADA ALIMENTANDO - DIVISÃO PROPORCIONAL - DESCABIMENTO DE PLANO - AVALIAÇÃO DO CASO CONCRETO PARA INDIVIDUALIZAÇÃO.
Trat…
TJMG 0345074-45.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISIONAIS - FIXAÇÃO INITIO LITIS - ALEGADA INOBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - REC…
TJMG 0138567-75.2012.8.13.0382
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PERÍODO AQUISITIVO - POSSE ININTERRUPTA COM ANIMUS DOMINI - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO.
Para a aquisição do domínio ru…