TJMG 0345074-45.2015.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISIONAIS - FIXAÇÃO INITIO LITIS - ALEGADA INOBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os alimentos provisionais devem ser fixados em atenção à possibilidade do devedor e à necessidade do alimentando, através de um valor proporcional à realidade fática. 2. Ausente prova pré-constituída da incapacidade de prestar alimentos no valor fixado, é de rigor a manutenção da liminar. 3. Recurso não provido.