TJMG 0064469-50.2011.8.13.0287
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS MENSALMENTE CAPITALIZADOS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO E DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1121166-87.2011.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - FRAUDE À EXECUÇÃO - IMPENHORABILIDADE - BEM DE FAMÍLIA - AFASTAMENTO
- O direito à prova é constitucionalmente assegurado. Co…
TJMG 3968812-90.2009.8.13.0672
EMENTA: CONTRATO BANCÁRIO - REVISÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÁRIOS, JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E/OU MULTA - VEDAÇÃO. É admitida a incidência da comissão de permanência após o ven…
TJMG 0015322-51.2014.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIÇOS DE TELEFONIA - COBRANÇA INDEVIDA - NEGATIVAÇÃO - ÔNUS DO PRESTADOR DE SERVIÇOS DE COMPROVAR A ORIGEM E A JUSTIFICATIVA DO VALOR COBRADO - DANO MORAL RECONHECIDO. - Ao prestador de serviç…
TJMG 0006521-79.2010.8.13.0710
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONSTRUÇÃO DE REDE DE TRANSMISSÃO TELECOMUNICAÇÃO - PRESCRIÇÃO TRIENAL DE COBRANÇA DE ALUGUEL - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE INDENIZAÇÃO - JU…