TJMG 0015322-51.2014.8.13.0707
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIÇOS DE TELEFONIA - COBRANÇA INDEVIDA - NEGATIVAÇÃO - ÔNUS DO PRESTADOR DE SERVIÇOS DE COMPROVAR A ORIGEM E A JUSTIFICATIVA DO VALOR COBRADO - DANO MORAL RECONHECIDO. - Ao prestador de serviços compete o ônus…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0885060-47.2010.8.13.0024
EMENTA: INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO NEGATIVA - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS - DEVER DE RESSARCIR - QUANTUM.
- Enseja pagamento de indenização por danos morais a inscrição do nome do devedor no cadastro de inadimplentes…
TJMG 1837141-27.2005.8.13.0313
ÇÃ Ó. . . Ê . ÇÃ Ç . roubo de carga constitui força maior a elidir a responsabilidade civil objetiva da transportadora que não concorreu com culpa para o evento criminoso, afastando, portanto, o dever de indenizar.
TJMG 0009903-78.2014.8.13.0439
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FURTO DENTRO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA RÉ - ATO DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- O estabelecimento comercial não possui ob…
TJMG 3340244-49.2011.8.13.0024
EMENTA: COBRANÇA - ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - MULTA MORATÓRIA - REDUÇÃO - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO A QUO.
O locador desincumbe-se do onus probandi apresentando prova da exist…