TJMG 3968812-90.2009.8.13.0672
CIVILEMENTA: CONTRATO BANCÁRIO - REVISÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÁRIOS, JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E/OU MULTA - VEDAÇÃO. É…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0064603-97.2010.8.13.0324
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA - PARTILHA DE BEM NÃO PERTENCENTE AO DE CUJUS - ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE DO BEM PARTILHADO - NULIDADE ABSOLUTA - PRAZO PRESCRICIONAL DE DEZ ANOS - RECURSO PROVIDO. I -…
TJMG 0170721-98.2011.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - ESCRITURA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - PARTE INOFICIOSA DA DOAÇÃO - NULIDADE. 1- É inadmissível a inovação recursal, pois não se pode invocar o que não foi objeto d…
TJMG 4666943-17.2008.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ACIENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO LOCADO - LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - MULTA - PREVISÃO CONTRATUAL - CLÁUSULAS ABUSIVAS - INEXISTÊNCIA.
- Em se tratando de contrato de alugué…
TJMG 1512661-42.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - INEXISTÊNCIA - MULTA CONTRATUAL - RETENÇÃO DE VALORES - IRREGULAR - ABUSIVIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS.
- Para condenação em Danos materiais, e…