TJMG 0147696-04.2014.8.13.0231
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO - RECURSO PROVIDO.
- Havendo previsão contratual para cobrança de Tarifa de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0293098-06.2010.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO - INVENTÁRIO - INÉRCIA DO INVENTARIANTE -EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - NÃO CABIMENTO - SENTENÇA CASSADA . Em se tratando de processo de inventário, haja vista a existência de interesse…
TJMG 0065380-43.2004.8.13.0696
EMENTA: DIREITO DAS SUCESSÕES - APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - FALTA DE INTERESSE - AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POST MORTEM - IRMÃO PRÉ-MORTO - QUALIDADE DE HERDE…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ALIENAÇÃO DE COTAS - ART. 984 DO CPC - AUSÊNCIA DE ALTA INDAGAÇÃO OU NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - VIAS ORDINÁRIAS - DESNECESSIDADE - JUÍZO DO INVENTÁRIO COMPETENTE.
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