TJMG 0536031-03.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMÓVEL - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INTERESSE PÚBLICO. 1. A servidão administrativa é instituída para atender interesse público, a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0950642-90.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS - EXIGÊNCIA DE QUE A CONTRATADA DETENHA OU INSTALE USINA EM LOCALIDADE P…
TJMG 2079344-33.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, III, DO CPC. INADMISSIBILIDADE.
A paralisação não justificada do inventário não acarreta a extinção do pr…
TJMG 0089102-40.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO - PROVA - QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO: DESNECESSIDADE. É desnecessária a intervenção judicial para obtenção de dados bancários da parte se esses estão disponíveis por outros meios m…
TJMG 0051943-44.2013.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CESSAÇÃO COM A MAIORIDADE DO ALIMENTADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE NECESSIDADE.
Em ação de exoneração de alimentos ajuizada em face de filho maior e capaz, é ônus do al…