TJMG 0293098-06.2010.8.13.0313

EMENTA: APELAÇÃO - INVENTÁRIO - INÉRCIA DO INVENTARIANTE -EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - NÃO CABIMENTO - SENTENÇA CASSADA . Em se tratando de processo de inventário, haja vista a existência de interesse público e dos herdeiros, ainda que houvesse inércia do inventariante, a paralisação injustificada não caracteriza abandono da causa capaz de levar à extinção, sendo o único procedimento cabível a instauração de incidente de remoção do inventariante, nas hipóteses do art. 995, II, do Código de Processo Civil. Recurso provido.