TJMG 2845526-62.2010.8.13.0024
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PETIÇÃO INICIAL NÃO INSTRUÍDA COM O CONTRATO ESCRITO. PEDIDO LIMINAR DE EXIBIÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. - A exibição de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0030536-54.2014.8.13.0878
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - INVENTÁRIO/ARROLAMENTO - REALIZAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA NA VIA EXTRAJUDICIAL - FACULDADE DO INTERESSADO - ART. 982 DO CPC COM A REDAÇÃO DADA PELA 11.441/2007 - INTERESSE DE…
TJMG 2334897-81.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - BENFEITORIAS NO IMÓVEL OBJETO DA PARTILHA - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - RECURSO NÃO PROVIDO.
Compete ao juízo do inventário o processamento e deslinde de matérias priorita…
TJMG 2912203-35.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRANSFERÊNCIA DE COTAS SOCIAIS - PROPOSTITURA DA AÇÃO PELO ESPÓLIO - INVENTÁRIO ENCERRADO - ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA - PROCESSO EXTINTO - ART. 267, VI, DO CPC.…