TJMG 0668474-43.2015.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL- INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA. O contrato de empréstimo pessoal está sujeito às normas do Código de defesa do Consumidor, com possibilidade de revisão das…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0219162-40.2013.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PATROCINADOR - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - CLT E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NÃO INCIDÊNCIA - CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM…
TJMG 0051174-44.2014.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - ILEGITIMIDADES PASSIVA E ATIVA - NÃO DEMONSTRADAS - PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO ÍMOVEL - CONFORMIDADE COM O ARTIGO 63, §1º, "a" DA LEI 8.245/91 - MANUTENÇÃO. Sendo pate…
TJMG 0027817-36.2015.8.13.0629
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - MORTE DO SEGURADO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - CANCELAMENTO DO SEGURO…
TJMG 3863423-81.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - RESILIÇÃO UNILATERAL - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL - EMPREGADO BENEFICIÁRIO - MIGRAÇÃO PARA PLANO INDIVIDUAL COM AS MESMAS CONDIÇÕES ANT…