TJMG 0027817-36.2015.8.13.0629
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - MORTE DO SEGURADO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - CANCELAMENTO DO SEGURO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - PROVA PERICIAL ATUARIAL - DESNECSSIDADE. Em se tratando de processo de conhecimento, não há falar em suspensão do feito devido à decretação da liquidação extrajudicial da…
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APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REVISÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO- CONTRATO BANCÁRIO- COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - MULTA MORATÓRIA- EXCLUSÃO
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CUMULAÇÃO - COMPETÊNCIA - FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. A ação de reintegração de posse de imóvel, ainda que cumulada com rescisão contratual, deve s…
TJMG 5950267-39.2009.8.13.0024
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INADIMPLEMENTO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR INCONTROVERSO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO.
Não…