TJSP 9003347-39.2017.8.26.0050
PROCESSUALPENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REJEIÇÃO DE exceção de incompetência. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Pretendido reconhecimento de incompetência do Juízo da…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. Decisão que declinou de ofício da competência territorial. Hipótese não contemplada no art. 1.015 do CPC, mas passível de aplicação da tese da ta…
TJSP 2128480-88.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelos executados, ora agravantes, dando por corretos os cálculos apresentados pelo cred…
TJSP 2183857-44.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OFÍCIO DE INFORMAÇÕES AO INSS (PREVJUD). INSURGÊNCIA. DILIGÊNCIAS EFETIVADAS ATÉ O MOMENTO QUE NÃO SE MOSTRARAM SUFICIENTES PARA SATISFAÇÃO DO DÉ…
TJSP 2165534-88.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. RECURSO INADEQUADO. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DECISÃO TERMINAT…