TJMG 4597490-46.2004.8.13.0024
CIVILEMBARGOS INFRINGENTES. REVISÃO DE CONTRATO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS DE INADIMPLÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. - Conquanto…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3265405-82.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - REAJUSTE - ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA - APLICAÇÃO DO ÍNDICE DO PLANO INDIVIDUAL - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIZAÇÃO DA ANS - PRESCINDIBILIDADE.
Ao autor da ação incumbe f…
TJMG 0849586-14.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - BENS ALHEIOS EM NOME DO ESPÓLIO - ARTIGO 993 DO CPC - HERDEIROS RECONHECEM QUE O BEM É DE OUTREM - AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. PROCESSAMENTO INVENTÁRIO. Os bens qu…
TJMG 1023834-56.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA EM ACORDO EXTRAJUDICIAL DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA DE BENS E OUTROS OBRIGAÇÕES ESTABE…
TJMG 3114158-30.2009.8.13.0433
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ELEMENTOS - AUSÊNCIA DE PROVA - RECURSO PROVIDO.
- Independente da teoria aplicada ao caso - se a da respons…