TJMG 3114158-30.2009.8.13.0433

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ELEMENTOS - AUSÊNCIA DE PROVA - RECURSO PROVIDO. - Independente da teoria aplicada ao caso - se a da responsabilidade civil objetiva, que não exige a presença do elemento subjetivo, ou da responsabilidade subjetiva, que exige a comprovação da existência de dolo ou de culpa, a pretensão indenizatória não merece acolhida, porque não restou demonstrado que os danos sofridos pela autora decorreram de ato comissivo ou omissivo da ré.