TJMG 0267596-55.2010.8.13.0672
CIVIL: DIREITO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - ENCARGO - COBRANÇA ABUSIVA - AJUSTE - PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA.
A existência de encargo abusivo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0138512-63.2014.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - PROTEÇÃO DE VEÍCULO - FURTO - ROUBO - SINISTRO - PROVA - NEGATIVA DE PAGAMENTO - LEI PENAL - INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA - PERDA DO VEÍCULO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - HONORÁRIOS DE ADVOGADO.…
TJMG 0667855-85.2015.8.13.0000
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TJMG 0033092-58.2012.8.13.0309
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - SENTENÇA DE DIVÓRCIO - IMÓVEL - HASTA PÚBLICA - OBRAS - DESPESAS - PROVA - RESSARCIMENTO - POSSIBILIDADE.
O usuário de imóvel objeto de hasta pública, cuja divisão fora determinada pela sentença…