TJMG 0011131-29.2013.8.13.0567
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO -CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPOSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS. 1- A prova pericial é desnecessária quando com ela a parte pretende demonstrar a cobrança de encargos que ressaem dos termos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0523272-96.2008.8.13.0470
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. REQUISITOS COMPROVADOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. São requisitos formais da usucapião extraordinária o lapso de tempo que, para o caso sub judice, é d…
TJMG 0010183-12.2012.8.13.0474
EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - INTERVENÇÃO CIRÚRGICA - LIMITAÇÃO GEOGRÁFICA - NEGATIVA DE COBERTURA - CONDUTA IRREGULAR.
Incumbe à prestadora de serviços médicos e hospitalares responder pelas despesas resu…
TJMG 0072549-15.2016.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - NEGLIGÊNCIA MÉDICA - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - ILEGITIMIDADE AFASTADA - DECISÃO MANTIDA.
- A fornecedora de p…
TJMG 0106373-62.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PARTILHA - PLANO DE PREVIDENCIA PRIVADA - BENEFICIO OBJETO DO PROCESSO DE ARROLAMENTO - PARTILHA EFETUADA - COMUNICAÇAO A INTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DETÉM OS VALORES - CABIMENTO - PEDIDO DE…