TJMG 0010183-12.2012.8.13.0474
CIVILEMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - INTERVENÇÃO CIRÚRGICA - LIMITAÇÃO GEOGRÁFICA - NEGATIVA DE COBERTURA - CONDUTA IRREGULAR.
Incumbe à prestadora de serviços médicos e hospitalares responder pelas despesas resultantes de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0079147-06.2012.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA - CÁLCULO PROPORCIONAL DA INDENIZAÇÃO - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Te…
TJMG 5367016-33.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS AUSENTES - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. I - A concessão da liminar de reintegração de posse requer p…
TJMG 5115977-11.2021.8.13.0024
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE DÉBITO DECORRENTE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO. FATURAS APRESENTADAS. DOCUMENTOS INÁBEIS A INSTRUIR AÇÃO MON…
TJMG 5016296-74.2021.8.13.0313
EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE. MOLÉSTIA DEGENERATIVA SEM NEXO COM EVENTO TRAUMÁTICO. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA. DANO MORAL. RECU…