TJMG 0106373-62.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PARTILHA - PLANO DE PREVIDENCIA PRIVADA - BENEFICIO OBJETO DO PROCESSO DE ARROLAMENTO - PARTILHA EFETUADA - COMUNICAÇAO A INTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DETÉM OS VALORES - CABIMENTO - PEDIDO DE INFORMAÇÕES - PARTILHA JÁ ENCERRADA - DESCABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2632805-91.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES COM ATRASO. RESCISÃO UNILATERAL. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. PROTEÇÃO DA BOA-FÉ. MANUTENÇ…
TJMG 0019273-33.2015.8.13.0476
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDITO - CONTUMÁCIA AFASTADA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO -…
TJMG 0032036-28.2014.8.13.0015
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESPEJO: FALTA DE PAGAMENTO - CONTRATO: PRORROGAÇÃO: SEM COMPROVAÇÃO. 1. Compete à parte autora o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito. 2. Para a ação de despejo por falta de pagamen…
TJMG 0052673-80.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c DANOS MATERIAIS- POSSE PRECÁRIA- ESBULHO- REQUISITOS- COMPROVAÇÃO- PROCEDÊNCIA DA DEMANDA- MEDIDA QUE SE MANTEM- Na ação de reintegração/manutenção de posse , a p…