TJMG 1216249-71.2012.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - PRETENSÃO AJUIZADA VISANDO MODIFICAR UMA CLÁUSULA CONTRATUAL - FIXAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE SER…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0032919-70.2013.8.13.0512
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CORPO ESTRANHO NO INTERIOR DE EMBALAGEM - PRODUTO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO - RELAÇÃO DE CONSUMO - CONFIGURADA - VÍCIO NO PRODUTO - CONSTATAÇÃO - FABRI…
TJMG 0054076-04.2014.8.13.0112
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. NASCIMENTO DE OUTRO FILHO. MODIFICAÇÃO DA PENSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. ÔNUS DA PROVA.
- Atendem a…
TJMG 0074092-89.2013.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - OUTORGA DE DOMÍNIO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - COMPOSSE - COMPROVAÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - INEXISTÊNCIA - LITISCONSORTE NECESSÁRIO - FORMAÇÃO NECESSÁRIA - NULIDADE - VERIFI…
TJMG 0014106-71.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO.
PRELIMINARES - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - PROCURAÇÃO SEM IDENTIFICAÇÃO DO SÓCIO OUTORGANTE - IRREGULARIDADE NÃO VERIFICADA - FALTA DO INTERESSE…