TJMG 5001440-91.2019.8.13.0696
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO BANCÁRIO - REVISÃO - POSSIBILIDADE -
JUROS REMUNERATÓRIOS - COBRANÇA SUPERIOR À TAXA CONTRATA - ALEGAÇÃO COM BASE NA TAXA DE JUROS AFERIDA NA "CALCULADORA DO CIDADÃO" - AUSÊNCIA DE PROVA.
- A proteção ao consumidor é norma constitucional e o CDC tem "status" de lei complementar, sendo que, por…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0605952-49.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ALUGUÉIS ORIUNDOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ARROLADO NO INVENTÁRIO. DISCORDÂNCIAS. MATÉRIA DE ALTA INDAGAÇÃO. ART. 919 DO CPC, DE 1973. PRESTAÇÃO DE CONTAS. VIA INADEQ…
TJMG 0401365-18.2015.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - AQUISIÇÃO DE PRODUTO IMPRÓPRIO - CORPO ESTRANHO EM EMBALAGEM DE BISCOITO. ALIMENTO NÃO INGERIDO - MERO ABORRECIMENTO - DOR MORAL NÃO CONFIGURADA - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO -…
TJMG 0094397-79.2013.8.13.0027
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. NECESSIDADE DA CREDORA E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA PELO DEVEDOR. IRRELEVÂNCIA. PRINCÍPI…
TJMG 0045331-37.2014.8.13.0079
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. VALOR. ARBITRAMENTO EXCESSIVO PELA MAIORIA. REDUÇÃO. RECURSO ACOLHIDO.
1. O valor dos alimentos deve ser arbitrado atendendo a necessidade do c…