TJMG 0401365-18.2015.8.13.0145

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - AQUISIÇÃO DE PRODUTO IMPRÓPRIO - CORPO ESTRANHO EM EMBALAGEM DE BISCOITO. ALIMENTO NÃO INGERIDO - MERO ABORRECIMENTO - DOR MORAL NÃO CONFIGURADA - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - SENTENÇA MANTIDA. A mera aquisição de produto com corpo estranho - larva dentro da embalagem de biscoito - sem que tenha havido o seu efetivo consumo, é insuficiente para gerar dor moral passível de reparação.