TJAC 0102343-36.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACIDENTÁRIA. INSS. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SUSCITANTE. VARA DA FAZENDA PÚBLICA.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 1000683-11.2026.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. PRISÃO DOMICILIAR. INADMISSIB…
TJAC 0001099-58.2024.8.01.0002
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÕES INEXISTENTES. DESPROVIMENTO. I Caso em exame: 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por LUIZ HENRIQUE ARAÚJO MACEDO, alegando ser o…
TJAC 1002087-34.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.…
TJAC 1002129-83.2025.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EX…