TJAC 1000683-11.2026.8.01.0000
TRIBUTÁRIOCONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0701489-78.2024.8.01.0004
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. AJUIZAMENTO PREMATURO DA DEMANDA. PRAZO REGULAMENTAR DA ANEEL EM CURSO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉR…
TJAC 1002423-38.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE OFERECIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. UTILIZAÇÃO DA REVISÃO PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE.…
TJAC 0802924-12.2021.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE BAIXO VALOR. APLICAÇÃO DO TEMA 1.184 DO STF E DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INEXISTÊNCIA DE MOV…
TJAC 0723225-64.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE SALDO DE CONTA INDIVIDUAL DO PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO…