TJMG 5014950-42.2008.8.13.0702
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS - PEDIDO DE LIMINAR PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
A pretensão autoral…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0207359-86.2011.8.13.0521
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EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TRATAMENTO MÉDICO - FORNECIMENTO DE INSUMO MÉDICO - IMPRESCINDIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1. O cidadão sem condições financeiras de arcar com…
TJMG 0240162-90.2014.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS PARA EX-ESPOSA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E NECESSIDADE - NÃO DEMONSTRADAS - PARTILHA - SALDO DE FGTS - NÃO CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A obrigação de prestar…