TJMG 0095014-10.2003.8.13.0344
CIVILAÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - ENCARGOS PRATICADOS - INCIDÊNCIA ABUSIVA - DECOTE - PROVIDÊNCIA ADMITIDA.Constatada a cobrança abusiva de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0046375-85.2013.8.13.0351
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - REQUISITOS - JUSTO TÍTULO - AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- Cuidando-se de usucapião ordinária, cumpre ao requerente comprovar o preenchimento…
TJMG 0909305-87.2016.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONEXÃO - REUNIÃO DOS PROCESSOS - IMPOSSIBILIDADE - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - COMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA A AÇÃO DE USUCAPIÃO - LEI COM…
TJMG 0221246-78.2013.8.13.0518
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - INTERESSE DE AGIR - NECESSIDADE DA PROPOSITURA DA AÇÃO. 1. O interesse de agir, que é instrumental e secundário, se faz presente se a parte sofre um prejuízo não propo…
TJMG 0021943-87.2011.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VÍTIMA ARREMESSADA NA CONTRAMÃO DIRECIONAL - ATROPELAMENTO - AUSENCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL…