Decisão · TJMG

TJMG 0046375-85.2013.8.13.0351

Rel. Valdez Leite Machado14ª Câmara Cíveljulgado em 2017-08-24publicado em 2017-09-01

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - REQUISITOS - JUSTO TÍTULO - AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Cuidando-se de usucapião ordinária, cumpre ao requerente comprovar o preenchimento dos requisitos legais, quais sejam: posse contínua e incontestada, com justo título e boa-fé, pelo lapso temporal exigido em lei.

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