TJMG 0021943-87.2011.8.13.0313

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VÍTIMA ARREMESSADA NA CONTRAMÃO DIRECIONAL - ATROPELAMENTO - AUSENCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ATROPELADOR - INDENIZAÇÃO AFASTADA - IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. - A responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito é aquiliana, demandando, em regra, a comprovação de: um ato, comissivo ou omissivo; da culpa ou dolo do agente; do dano e do nexo causal entre um e outro. - Inexiste responsabilidade civil do condutor do veículo que atropela a vítima arremessada em sua mão direcional, notadamente, porque não foi comprovada sua conduta ilícita.