TJMG 5000934-88.2023.8.13.0498
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES - FALTA DE DIALETICIDADE -- REJEITADA - PRETENSÃO REVISIONAL DE CONTRATO - MUDANÇAS NA ECONOMIA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - ANÁLISE DO NEXO CAUSAL.
1. A presunção relativa da afirmação hipossuficiência financeira deve prevalecer, ainda em face de impugnação deduzida pela parte contrária, quando o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0011442-51.2013.8.13.0395
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PRELIMINAR - BENFEITORIAS - INOVAÇÃO RECURSAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - INADIMPLEMENTO E PROPRIEDADE COMPROVADOS.
1- A inovação recursal - cara…
TJMG 0079645-49.2015.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ENCARGOS DA LOCAÇÃO - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - TÉRMINO - ATRASO NA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL - ENCARGOS DA LOCAÇÃO DO PERÍODO DA MORA DEVIDOS - IPTU - PRESCRIÇÃO - TRÊS ANOS…
TJMG 0236127-26.2014.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO RENOVATÓRIA - LOCAÇÃO COMERCIAL - VALIDADE DA PERÍCIA OFICIAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Em se tratando de ação renovatória de locação comercial com limitação da controvérsia ao valor do aluguel…
TJMG 0083644-76.2013.8.13.0637
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - REJEIÇÃO - IPSM - ASSISTÊNCIA À SAÚDE - REINCLUSÃO DE EX-EXPOSA COMO PENSIONISTA DE MILITAR FALECIDO - DEPENDÊNCIA ECONÔM…