TJMG 0912693-37.2012.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO.
1 - A propositura da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0443030-90.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. CLÁUSULA ILÍQUIDA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
- O contrato de prestação de serviços advocatícios é título executivo extrajudicia…
TJMG 0059776-47.2010.8.13.0452
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO - NÃO INGESTÃO - SAÚDE E SEGURANÇA ALIMENTAR - AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. 1. De ac…
TJMG 0341699-65.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR - HOME CARE - DEFERIMENTO PARCIAL DA TUTELA - CUIDADOR ESPECIAL E FONOAUDIÓLOGO - NAO COBERTURA -GAS…
TJMG 0016990-63.2013.8.13.0878
EMENTA: SEGURO DE VIDA - CLÁUSULA DE EXTENSÃO DE COBERTURA AO CÔNJUGE - INTERRUPÇÃO PELO DIVÓRCIO - CONTINUIDADE DE PAGAMENTO DO PRÊMIO - ALTERAÇÃO DE ESTADO CIVIL NÃO COMUNICADA À SEGURADORA - CLAREZA DAS DISPOSIÇÕES RE…