TJMG 1122416-96.2012.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO.
1 - A propositura da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0090117-28.2013.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - PARTILHA - REGIME DE BENS: COMUNHÃO PARCIAL - PATRIMÔNIO EXCLUSIVO - SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR - DÍVIDA DE FINANCIAMENTO - OBRIGA…
TJMG 0707632-09.2017.8.13.0000
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA ALIMENTAR - EXCEPCIONALIDADE CONSTATADA - TRANSCURSO DE CONSIDERÁVEL LAPSO TEMPORAL - DÉBITO EXEQUENDO LIMITADO NO TEMPO - DETU…
TJMG 0204465-96.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE - IPSEMG - EX-CÔNJUGE - INEXISTÊNCIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Inobstante o entendimento da Súm…
TJMG 0423032-39.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - PROVA - INEXISTÊNCIA - DESPROVIMENTO…