TJMG 5004471-59.2021.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - REVISÃO CONTRATO - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA A ação de revisão contratual, em que se discute a legalidade das cláusulas pactuadas,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6006735-47.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PRORROGAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO - FIADOR - RESPONSABILIDADE - EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - PREVISÃO CONTRATUAL - ALEGAÇÃO DE EXCESSO NOS CÁLCULOS D…
TJMG 0717321-77.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO. INVENTÁRIO. BEM LITIGIOSO. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. POSTERIOR SOBREPARTILHA.
Tendo sido o inventário extinto e havendo litígio sobre existência ou não de saldo remanescente em…
TJMG 0374618-10.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRELMINAR DE INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - AFASTADA - AUSENCIA DE LITIGIOSIDADE NA ESFERA FEDERAL - PENHORA DE VALORES EM CONTA VINCULADA DO FGTS - POSSIBILID…
TJMG 0111728-32.2012.8.13.0699
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PERDA DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE - SEPARAÇÃO JUDICIAL - PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA APENAS EM FAVOR DOS FILHOS - DEPEN…